-- Parâmetro NFSE_REGIME_ESPECIAL_TRIBUTACAO para bases que já existiam antes do seed completo.
-- Ajuste param_valor por unidade: 9 (Recife), 0 (Arapiraca), conforme a API Nacional.

MERGE INTO fiscal.tb_param t
USING (
    SELECT 'NFSE_REGIME_ESPECIAL_TRIBUTACAO' AS param_nome FROM DUAL
) s
ON (t.param_nome = s.param_nome)
WHEN NOT MATCHED THEN
    INSERT (param_nome, param_valor, param_descricao, param_ativo)
    VALUES (
        'NFSE_REGIME_ESPECIAL_TRIBUTACAO',
        '9',
        'Regime especial tributação NFSe Nacional (ex.: 9 Recife, 0 Arapiraca)',
        'S'
    );

COMMIT;
