a) SÓCIOS;
b) ADMINISTRADORES;
c) EMPREGADOS;

10.3.1 Serão considerados beneficiários DEPENDENTES aqueles que mantenham com o(a) titular uma das seguintes relações:

a) O(A) cônjuge;
b) O(A) companheiro(a), havendo união estável na forma da lei, sem eventual concorrência com o(a) cônjuge salvo por decisão judicial.
c) Os filhos e enteados, ambos com até 18 (dezoito) anos incompletos ou, se estudantes universitários, até 24 (vinte e quatro) anos incompletos;
d) Os tutelados e os menores sob guarda;

10.3.2 Serão considerados beneficiários AGREGADOS aqueles que mantenham com o(a) titular uma das seguintes relações:

a) Os parentes até o 3º (terceiro) grau por consanguinidade;
b) Os parentes até o 2º (segundo) grau por afinidade.

10.4.1 Será admitida a inclusão de novos BENEFICIÁRIOS dependentes, durante a vigência deste contrato, desde que o(a) TITULAR formalize a solicitação através dos canais oficiais de atendimento da OPERADORA, apresentando a devida documentação comprobatória dos novos dependentes.

10.4.2 Nenhuma indicação de dependente será acatada se não constar da PROPOSTA DE ADESÃO, devidamente recebida pela UNIODONTO.

a) A cobertura odontológica compreende os procedimentos realizáveis em consultório, incluindo exames clínicos, procedimentos diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência odontológicas, exames auxiliares ou complementares, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo cirurgião-dentista com a finalidade de complementar o diagnóstico do paciente, tais como, Radiologia, procedimentos de Prevenção, Dentística, Endodontia, Periodontia e Cirurgia, dentro dos recursos próprios ou contratados.

b) Nos casos em que, por imperativo clínico, o atendimento odontológico necessite de ambiente hospitalar para a sua realização, apenas os materiais odontológicos e honorários referentes aos procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (da segmentação odontológica) vigente à época do evento, é que terão cobertura.

c) RELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS:

1. Consulta odontológica/odontológica inicial;
2. Controle pós-operatório em odontologia;
3. Diagnóstico anatomopatológico em citologia esfoliativa na região Buco-maxilo-facial;
4. Diagnóstico anatomopatológico em material de biópsia na região Buco-maxilo-facial;
5. Diagnóstico anatomopatológico em peça cirúrgica na região Buco-maxilo-facial;
6. Diagnóstico anatomopatológico em punção na região Buco-maxilo-facial;
7. Diagnóstico e planejamento para tratamento odontológico;

1. Colagem de fragmentos dentários;
2. Consulta odontológica de Urgência/Urgência 24h;
3. Controle de hemorragia com aplicação de agente hemostático em região Buco-maxilofacial; 4. Controle de hemorragia sem aplicação de agente hemostático em região Buco-maxilofacial;
5. Incisão e Drenagem extra-oral de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região Bucomaxilo-facial;
6. Incisão e Drenagem intra-oral de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região Bucomaxilo-facial;
7. Pulpectomia;
8. Recimentação de trabalhos protéticos;
9. Redução simples de luxação de Articulação Temporomandibular (ATM);
10. Reembasamento de coroa provisória;
11. Reimplante dentário com contenção;
12. Remoção de dreno extra-oral/intra-oral;
13. Restauração temporária / tratamento expectante;
14. Sutura de ferida em região Buco-maxilo-facial;
15. Tratamento de alveolite;
16. Tratamento de pericoronarite;

1. Levantamento radiográfico (exame radiodôntico);
2. Radiografia interproximal - bite-wing;
3. Radiografia oclusal;
4. Radiografia panorâmica de mandíbula/maxila (ortopantomografia);
5. Radiografia periapical;

1. Aplicação de cariostático;
2. Aplicação de selante - técnica invasiva;
3. Aplicação de selante de fóssulas e fissuras;
4. Aplicação tópica de verniz fluoretado;
5. Condicionamento em odontologia;
6. Condicionamento em odontologia para pacientes com necessidades especiais;
7. Controle de cárie incipiente; 8. Coroa de acetato em dente decíduo/permanente;
9. Coroa de aço em dente decíduo/permanente;
10. Coroa de policarbonato em dente decíduo/permanente;
11. Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica;
12. Estabilização por meio de contenção física e/ou mecânica em pacientes com necessidades especiais em odontologia;
13. Exodontia simples de decíduo;
14. Pulpotomia em dente decíduo;
15. Remineralização dentária;
16. Restauração atraumática em dente decíduo/permanente;
17. Tratamento endodôntico em dente decíduo;

1. Aplicação tópica de flúor;
2. Atividade educativa em odontologia para pais e/ou cuidadores de pacientes com necessidades especiais;
3. Atividade educativa em saúde bucal;
4. Atividade educativa para pais e/ou cuidadores;
5. Consulta e profilaxia por arcada;
6. Orientação de higiene bucal (técnica de escovação e bochecho com flúor);
7. Controle de biofilme (placa bacteriana);
8. Profilaxia: polimento coronário;
9. Teste de PH salivar;
10. Teste de fluxo salivar;

1. Ajuste oclusal por acréscimo/por desgaste seletivo;
2. Capeamento pulpar direto;
3. Faceta direta em resina fotopolimerizável;
4. Remoção de trabalho protético;
5. Restauração de amálgama – 1/2/3/4 faces;
6. Restauração em ionômero de vidro – 1/2/3/4 faces;
7. Restauração em resina fotopolimerizável – 1/2/3/4 faces;

1. Acompanhamento de tratamento/procedimento cirúrgico em odontologia;
2. Aumento de coroa clínica;
3. Cirurgia odontológica a retalho;
4. Cirurgia periodontal a retalho;
5. Consulta e raspagem sub-gengival com polimento radicular;
6. Consulta e raspagem supra gengival por arcada (manual e/ou ultrasom) com profilaxia;
7. Dessensibilização dentária;
8. Enxerto gengival livre;
9. Enxerto pediculado;
10. Gengivectomia;
11. Gengivoplastia;
12. Imobilização dentária em dentes decíduos/permanentes;
13. Raspagem sub-gengival/alisamento radicular;
14. Raspagem supra-gengival;
15. Remoção dos fatores de retenção do biofilme dental (Placa Bacteriana);
16. Tratamento de abscesso periodontal agudo;
17. Tratamento de gengivite necrosante aguda – GUNA;
18. Tunelização

1. Curativo de demora em endodontia;
2. Preparo para núcleo intrarradicular;
3. Pulpotomia;
4. Remoção de corpo estranho intracanal;
5. Remoção de material obturador intracanal para retratamento endodôntico;
6. Remoção de núcleo intrarradicular;
7. Retratamento endodôntico birradicular/multirradicular/unirradicular;
8. Tratamento de perfuração endodôntica;
9. Tratamento endodôndico de dente com rizogênese incompleta;
10. Tratamento endodôntico birradicular/multirradicular/unirradicular;

1. Coroa provisória com/sem pino;
2. Coroa total em cerômero (somente para dentes anteriores*);
3. Coroa total metálica;
4. Núcleo de preenchimento;
5. Núcleo metálico fundido;
6. Pino pré fabricado;
7. Provisório para restauração metálica fundida;
8. Restauração metálica fundida;

1. Alveoloplastia;
2. Amputação radicular com/sem obturação retrógrada;
3. Apicetomia birradiculares com/sem obturação retrógrada;
4. Apicetomia multirradiculares com/sem obturação retrógrada;
5. Apicetomia unirradiculares com/sem obturação retrógrada;
6. Aprofundamento/aumento de vestíbulo;
7. Biópsia de boca/glândula salivar/lábio;
8. Biópsia de língua/mandíbula/maxila;
9. Bridectomia;
10. Bridotomia;
11. Cirurgia para exostose maxilar;
12. Cirurgia para torus mandibular – bilateral/unilateral;
13. Cirurgia para torus palatino;
14. Coleta de raspado em lesões ou sítios específicos da região Buco-maxilo-facial;
15. Cunha proximal;
16. Diagnóstico e tratamento de estomatite herpética;
17. Diagnóstico e tratamento de estomatite por candidose;
18. Diagnóstico e tratamento de halitose/xerostomia;
19. Exérese de lipoma na região Buco-maxilo-facial;
20. Exérese ou excisão de cálculo salivar;
21. Exérese ou excisão de cistos odontológicos;
22. Exérese ou excisão de mucocele/rânula;
23. Exodontia a retalho;
24. Exodontia de permanente por indicação ortodôntica/protética;
25. Exodontia de raiz residual/permanente;
26. Frenulectomia labial/lingual;
27. Frenulotomia labial/lingual;
28. Odonto-secção;
29. Punção aspirativa na região Buco-maxilo-facial;
30. Reconstrução de sulco gengivo-labial;
31. Redução cruenta de fratura alvéolo dentária;
32. Redução incruenta de fratura alvéolo dentária;
33. Remoção de dentes inclusos/impactados;
34. Remoção de dentes semi-inclusos/impactados;
35. Remoção de odontoma;
36. Tratamento cirúrgico das fístulas buconasal/bucosinusal;
37. Tratamento cirúrgico de bridas constritivas da região Buco-maxilo-facial;
38. Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos moles na região Buco-maxilo-facial;
39. Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos ósseos/cartilaginosos na região Bucomaxilo-facial;
40. Tratamento cirúrgico de tumores benignos de tecidos ósseos/cartilaginosos na região Buco-maxilo-facial;
41. Tratamento cirúrgico dos tumores benignos de tecidos moles na região Buco-maxilofacial;
42. Tratamento cirúrgico para tumores odontogênicos benignos – sem reconstrução;
43. Ulectomia;
44. Ulotomia;

1. Consulta ortodôntica;
2. Aparelho extra bucal;
3. Barra Palatina ou arco lingual;
4. Placa labial ativa;
5. Disjuntor palatino;
6. Quadri hélice;
7. Grade palatina fixa;
8. Grade palatina móvel;
9. Placa de Hawley e Aparelho para pequenos movimentos;
10. Plano inclinado-individual;
11. Mentoneira;
12. Ortopedia móvel dupla;
13. Ortopedia móvel dupla (controle mensal);
14. Ort. func. max.-bionatos balt-mono-planos-bimeler-frank;
15. Ortopedia funcional dos maxilares (cont. mensal);
16. APARELHO ORTODÔNTICO ESTÉTICO CERÂMICO fixo total (1 p/ arcada), EXCLUSIVAMENTE DE FABRICAÇÃO NACIONAL;
17. APARELHO ORTODÔNTICO ESTÉTICO CERÂMICO fixo parcial (1 p/ arcada), EXCLUSIVAMENTE DE FABRICAÇÃO NACIONAL;
18. Manutenção de aparelho móvel - controle mensal;
19. Manutenção de aparelho fixo - controle mensal;
20. Tratamento ortodôntico interceptivo;
21. Tratamento ortodôntico interceptivo - controle mensal;
22. Conserto de aparelho móvel;
23. Mantenedor de espaço ou alça banda;
24. Placa front plateau, plano inclinado – grupo;
25. Barra trans palatina;
26. Botão de nance;
27. Jones jeg;
28. Máscara facial;
29. Arco batista;
30. Consulta de retorno pós-tratamento;
31. Contenção Ortodôntica.

d) Caso sejam constatadas quebras, perda ou inutilização do aparelho ortodôntico fixo instalado devido a mau uso, negligência, imprudência e/ou imperícia por parte do(a) CONTRATANTE, os custos referentes aos materiais e serviços necessários para reparo ou confecção de um novo aparelho serão cobrados à parte do(a) CONTRATANTE, diretamente pelo ortodontista.

e) Quaisquer outros serviços ou materiais ortodônticos, que não estejam expressos na relação de cobertura dos procedimentos de ORTODONTIA deste contrato, deverão ser acordados diretamente entre ortodontista e beneficiário(a), onde a Uniodonto Maceió não terá quaisquer ingerências sobre essas tratativas.

12.1 NÃO ESTÃO COBERTOS PELO PLANO:

a) Despesas com medicamentos prescritos para uso domiciliar;

b) Despesas com serviços odontológicos executados em ambiente hospitalar, incluindo a estrutura hospitalar necessária à execução dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar;

c) Os procedimentos da especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Segmentação Assistencial Médico/Hospitalar, vigente à época do evento e suas despesas hospitalares;

d) Despesas com honorários de anestesistas (profissional médico), mesmo para pacientes com necessidades especiais;

e) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental;

f) Tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto odontológico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;

g) Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente;

h) Consultas e tratamentos realizados antes do início da cobertura ou do cumprimento das carências previstas;

i) Consultas e atendimentos domiciliares, mesmo em caráter de emergência ou urgência;

j) Despesas não vinculadas diretamente à cobertura prevista neste instrumento;

k) Restaurações para fins estéticos;

l) Tratamentos de Endodontia sem indicação clínica, em especial para fins exclusivamente protéticos;

m) Atos de Implante;

n) Fornecimento de prótese, excetuando-se as estritamente previstas na RN 211 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

o) Serviços de implantação/manutenção e o fornecimento de aparelhos ortopédicos e ortodônticos removíveis;

p) Procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, moléstias profissionais, assim como procedimentos relacionados com a saúde ocupacional;

q) Procedimentos não previstos no Rol de Procedimentos Odontológicos vigente à época do evento;

r) Fornecimento de produtos e medicamentos importados não nacionalizados;

s) Serviços telefônicos ou qualquer outra despesa que não seja vinculada diretamente à cobertura de assistência odontológica;

t) Despesas decorrentes de serviços Odontológicos prestados por dentista não cooperado ou serviços não pertencentes à rede credenciada, referenciada junto à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, excetuando-se nos casos de urgência ou emergência, MEDIANTE REEMBOLSO, quando se demonstrar que o(a) BENEFICIÁRIO(A) não teve condições de usar os serviços próprios ou contratados pela UNIODONTO, na área geográfica de abrangência deste Contrato, limitado o reembolso, porém, aos valores atribuídos pela UNIODONTO aos seus serviços próprios ou contratados;

u) Consultas, tratamentos odontológicos, efetuados antes do início da cobertura ou do efetivo cumprimento das carências previstas;

v) Procedimentos e tratamentos realizados no exterior, ainda que a coleta do material seja feita no Brasil;

w) Qualquer procedimento para identificação de cadáver;

x) Acesso a livre escolha de prestadores.

13.1 O presente Contrato terá vigência mínima de 12 (doze) meses consecutivos, contados da data de sua assinatura e consequente pagamento da primeira mensalidade.

13.2 Ao término da vigência inicial, o presente instrumento renova-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação.

14.1 Os prazos, a partir dos quais serão efetivamente prestados os serviços previstos neste Contrato, após o pagamento da 1ª (primeira) mensalidade e da vigência do Contrato, constante na Proposta de Adesão, são:

14.2 Para os procedimentos que, posteriormente à assinatura desse contrato, venham fazer parte da cobertura do ROL mínimo de Procedimentos Odontológicos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os beneficiários do contrato cumprirão uma carência de 06 (seis) meses para utilização dos mesmos.

15.1 Estão dispensados do oferecimento de Cobertura Parcial Temporária - CPT e Agravo nos casos de Doença e Lesão Preexistente para os planos exclusivamente odontológicos.

16.1 Classificam-se como procedimentos de urgência/emergência, de cobertura obrigatória por parte da OPERADORA:

I - Curativo e/ou sutura em caso de hemorragia bucal/labial: consiste na aplicação de hemostático e/ou sutura na cavidade bucal;
II - Curativo em caso de odontalgia aguda/pulpectomia/necrose: consiste na abertura de câmara pulpar e remoção da polpa, obturação endodôntica ou núcleo existente;
III - Imobilização dentária temporária: procedimento que visa a imobilização de elementos dentais que apresentam alto grau de mobilidade, provocado por trauma;
IV - Recimentação de trabalho protético: consiste na recolocação de trabalho protético;
V - Tratamento de alveolite: consiste na limpeza do alvéolo dentário;
VI - Colagem de fragmentos: consiste na recolocação de partes de dente que sofreu fratura, através da utilização de material dentário adesivo;
VII - Incisão e drenagem de abscesso extraoral: consiste em incisão na face e posterior drenagem do abscesso.
VIII - Incisão e drenagem de abscesso intraoral: consiste em incisão dentro da cavidade oral e posterior drenagem do abscesso;
IX - Reimplante de dente avulsionado: consiste na recolocação do dente no alvéolo dentário e consequente imobilização.

16.2 Além desses, também deverão ser cobertos os procedimentos que o Rol de Procedimentos Odontológicos vigente à época do evento definir como de urgência/emergência.

16.3 Será garantido ao(à) Beneficiário(a) o reembolso das despesas decorrentes dos atendimentos de urgência e emergência ocorridos na área de abrangência geográfica da cobertura contratual sempre que não for possível a utilização dos serviços de prestadores da rede assistencial deste plano.

16.4 O(A) beneficiário(a) terá o prazo de 1 (um) ano para solicitar o reembolso, devendo para tanto apresentar à OPERADORA os seguintes documentos:

a) Requerimento preenchido em formulário próprio fornecido pela UNIODONTO, solicitando o reembolso;
b) Relatório datado e assinado pelo cirurgião-dentista devendo constar a data da realização do evento, informando nome e código do(a) BENEFICIARIO(A), diagnóstico, descrição e justificativa dos procedimentos realizados;
c) Recibo assinado pelo cirurgião-dentista, acusando o recebimento dos valores combinados.

16.5 O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da documentação completa pela OPERADORA, e seu valor não poderá ser inferior ao praticado por esta junto à rede assistencial do presente plano.

16.6 Só serão reembolsáveis as despesas vinculadas diretamente aos eventos “urgência/emergência”, descritos nesta cláusula, limitado o reembolso, porém, aos valores atribuídos pela OPERADORA aos seus serviços próprios ou contratados.

17.1 Para o atendimento odontológico previsto neste contrato, o(a) BENEFICIÁRIO(A), verificando previamente o Guia Odontológico vigente, escolherá o cirurgião-dentista integrante da rede da OPERADORA que atue na área de cobertura geográfica do plano, marcando dia e hora para consulta.

17.2 Os serviços e outros atendimentos, objeto da contratação, serão prestados unicamente aos BENEFICIÁRIOS inscritos, desde apresente o Cartão Uniodonto (físico ou digital) e um documento de identificação com foto.

17.3 Os tratamentos, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e demais procedimentos odontológicos, serão prestados pela rede própria ou credenciada, mediante solicitação do cirurgião-dentista, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica, não havendo restrição à solicitação aos não cooperados.

17.4 A OPERADORA, quando da apresentação do tratamento, poderá realizar auditoria odontológica, submetendo o(a) BENEFICIÁRIO(A) a exame, como instrumento de controle técnico e operacional dos tratamentos, visando garantir a qualidade, a necessidade e a indicação clínica dos procedimentos odontológicos.

17.5 Havendo situações de divergências a respeito de autorização prévia, a definição do impasse ocorrerá através de junta constituída pelo cirurgião-dentista solicitante ou nomeado pelo(a) BENEFICIÁRIO(A), por cirurgião-dentista auditor da OPERADORA e por um terceiro escolhido de comum acordo entre o(a) BENEFICIÁRIO(A) e a OPERADORA, cuja remuneração ficará a cargo desta, bem como do cirurgião-dentista do(a) BENEFICIÁRIO(A), se este for pertencente à rede credenciada.

17.6 No ato da contratação é entregue à CONTRATANTE o GUIA ODONTOLÓGICO editado pela OPERADORA, informando a relação de seus prestadores, cirurgiões-dentistas cooperados, bem como, os respectivos endereços.

17.7 O(A) beneficiário(a) poderá ter acesso às atualizações do guia odontológico na sede da OPERADORA, através do serviço de teleatendimento ou na internet.

18.1 Os preços dos serviços ora pactuados são preestabelecidos e estão dispostos na PROPOSTA DE ADESÃO.

18.2 Os pagamentos dos valores referentes a este contrato serão efetuados pela CONTRATANTE à UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO conjuntamente com a fatura do contrato de prestação de serviços médicos/hospitalares mantido entre a parceira UNIMED MACEIÓ e a CONTRATANTE.

18.3 O pagamento da primeira fatura coincide com a data de vigência prevista na PROPOSTA DE ADESÃO, vencendo as faturas subsequentes, conforme o vencimento da fatura da UNIMED MACEIÓ.

18.4 O pagamento da fatura feito com valor menor do que o devido não enseja quitação. Considera-se nesse caso a CONTRATANTE em mora.

18.5 O não recebimento da fatura mensal ou outro instrumento de cobrança não desobriga a CONTRATANTE de efetuar o pagamento no prazo de vencimento mensal.

18.6 Em caso de atraso de pagamento, serão acrescidos no valor da mensalidade juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor do débito em atraso.

18.7 A responsabilidade pelo pagamento total das contraprestações pecuniárias dos beneficiários à CONTRATADA será da pessoa jurídica CONTRATANTE, salvo nos casos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98.

18.8 A CONTRATANTE obriga-se a pagar à UNIMED MACEIÓ, em pré-pagamento, os valores relacionados na PROPOSTA DE ADESÃO, por associado, para efeito de inscrição e mensalidade, através da emissão de faturas.

18.9 As faturas serão pagas até seus respectivos vencimentos, conforme acordado na PROPOSTA DE ADESÃO.

18.10 O pagamento da contraprestação pecuniária referente a determinado mês não significa estarem pagos ou quitados débitos anteriores.

18.11 Quando a data de vencimento cair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser realizado até o primeiro dia útil subsequente.

18.12 As faturas emitidas pela UNIMED MACEIÓ serão baseadas na comunicação de movimentação de pessoal enviada pela CONTRATANTE à UNIODONTO MACEIÓ. A fatura se baseará nos dados disponíveis, realizando-se os acertos nas faturas subsequentes.

18.13 Se a CONTRATANTE não receber documento que possibilite realizar o pagamento de sua obrigação até 5 (cinco) dias antes do respectivo vencimento, deverá solicitá-lo diretamente à UNIMED MACEIÓ, para que não se sujeite a consequência da mora.

18.14 A CONTRATANTE reconhece que os valores das mensalidades vencidas constituem dívida líquida certa e exigível, caracterizando título extrajudicial, podendo a OPERADORA proceder à sua cobrança por execução judicial, sem prejuízo das demais sanções previstas neste Contrato.

19.1 Nos termos da legislação vigente, o valor das mensalidades e a tabela de preços para novas adesões serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do IPC-SAÚDE FIPE. Este será apurado no período de 12 (doze) meses consecutivos, com uma antecedência de 02 (dois) meses em relação à data-base de aniversário, considerada esta o mês de assinatura do Contrato.

19.1.1 Na hipótese de descontinuidade do índice estabelecido no item acima, será estipulado novo índice a ser incorporado ao contrato mediante instrumento específico.
19.2 Caso a nova legislação venha a estabelecer um período inferior a 12 (doze) meses para o reajustamento, este será aplicado ao presente contrato.

19.3 Caso seja verificado o desequilíbrio econômico-atuarial do contrato, este será reavaliado.

19.3.1 O desequilíbrio é constatado quando o nível de sinistralidade da carteira ultrapassar o índice de 70% (setenta por cento), cuja base é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, apuradas no período de 12 (doze) meses consecutivos, anteriores à data base de aniversário. 19.3.2 Neste caso, para o cálculo do percentual de reajuste será aplicada a seguinte fórmula:

R =  S  - 1
    SM
  

Onde: S - Sinistralidade apurada no período (Mínimo de 12 meses) e Sm - Meta de Sinistralidade expressa em contrato.
19.3.3 Na hipótese de se constatar a necessidade de aplicação do reajuste por sinistralidade, o mesmo deverá ser procedido de forma complementar ao especificado no item 19.1 e na mesma data, de forma a garantir a anualidade dos reajustes.
19.4 Independentemente da data de inclusão dos beneficiários, os valores de suas contraprestações terão o primeiro reajuste integral na data de aniversário de vigência do presente contrato, entendendo-se esta como data base única.

19.5 Não poderá haver aplicação de percentuais de reajuste diferenciados dentro de um mesmo plano em um determinado contrato.

19.6 Nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a 12 (doze) meses, ressalvadas as variações do valor da contraprestação pecuniária em razão de mudança de faixa etária.

19.7 Os reajustes efetuados serão comunicados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determinado pela legislação em vigor.

CLÁUSULA XX - FAIXAS ETÁRIAS


CLÁUSULA XXI - PECULIARIDADES DO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

DO DEMITIDO



DO APOSENTADO



DAS CONDIÇÕES











DA DISPONIBILIDADE DE PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR




CLÁUSULA XXII - BÔNUS - DESCONTOS

Valor por pessoa
R$

CLÁUSULA XXIII - CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO









CLÁUSULA XXIV - RESCISÃO / SUSPENSÃO

SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO

24.6 O atraso no pagamento de qualquer valor contratual por período superior a 5 (cinco) dias implicará, mediante comunicação escrita, na suspensão do contrato, ficando suspensas as aprovações de orçamentos e a execução de tratamentos não iniciados, de todos os beneficiários inscritos, até a efetiva regularização do débito.

CLÁUSULA XXV - PLANO DE EXTENSÃO ODONTOLÓGICO (PEO)

25.1 Ocorrendo falecimento do(a) BENEFICIÁRIO(A) TITULAR, inscrito neste contrato há mais de 180 (cento e oitenta) dias, desde que as mensalidades estejam em dia na data do óbito, os BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES deste titular, que também estiverem devidamente inscritos, terão direito à cobertura dos serviços previstos neste contrato, pelo prazo de até 05 (cinco) anos contados da data do óbito, sem o pagamento das respectivas mensalidades.

CLÁUSULA XXVI - DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS









CLÁUSULA XXVII - DISPOSIÇÕES GERAIS













CLÁUSULA XXVIII - ELEIÇÃO DE FORO

E, por estarem assim, certas e ajustadas, as partes assinam a Proposta de Adesão, rubricam os seus Anexos e todas as vias deste contrato.

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Maceió / Alagoas, {{ $dia }} de {{ $mes }} de {{ $ano }}

CONTRATADA: UNIODONTO MACEIÓ – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
CNPJ: 24.243.925/0001-21

Dr. José Zenou Costa Filho Diretor Presidente

Dra. Mirna Dias Vanderlei Cardoso Diretora de Operações e Mercado

CONTRATANTE: {{ $dados['nome'] ?? '' }}

Assinatura: ____________________________________________________

TESTEMUNHA: ...............................................................................

CPF: _____________________ RG: _________________

TESTEMUNHA: ...............................................................................

CPF: _____________________ RG: _________________